A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores com carteira assinada terão acesso a uma nova linha de empréstimo consignado: o Crédito do Trabalhador. A expectativa é que cerca de 47 milhões de pessoas possam se beneficiar da modalidade, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Com juros mais baixos, o empréstimo utiliza parte do saldo do FGTS como garantia.
Como vai funcionar
O acesso ao Crédito do Trabalhador será feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador poderá solicitar propostas de empréstimo aos bancos habilitados, que devem responder em até 24 horas. A aprovação e a contratação serão feitas por meio dos canais eletrônicos das instituições financeiras.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, pelo sistema do eSocial, permitindo taxas de juros reduzidas. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas.
Benefícios da modalidade
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou que a nova linha de crédito preenche uma lacuna existente para os trabalhadores do setor privado. “Esse produto permite um crédito mais barato e desburocratizado, garantindo mais segurança para os bancos e condições mais vantajosas para os trabalhadores”, afirmou.
Entre os principais atrativos do Crédito do Trabalhador estão as taxas de juros menores, a facilidade de acesso e a possibilidade de liquidar dívidas mais caras com um novo empréstimo de menor custo. “Por ser uma operação de longo prazo, o trabalhador tem maior previsibilidade e pode acomodar melhor o pagamento dentro do orçamento familiar”, acrescentou Sidney.
Calendário de implementação
- 21 de março: Sistema entra em operação pelos bancos oficiais e privados.
- 25 de abril: Trabalhadores com empréstimos consignados ativos podem migrar para a nova linha.
- 6 de junho: Portabilidade entre bancos será liberada, permitindo a transferência do crédito para instituições com melhores taxas.
Perguntas e respostas
Quem tem direito?
Trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e assalariados de MEIs.
Como é feito o desconto das parcelas?
Diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% do salário.
Se o trabalhador já tiver um consignado, pode migrar?
Sim. A partir de 25 de abril, trabalhadores com empréstimos consignados ativos poderão migrar para a nova modalidade.
O que acontece em caso de demissão?
As parcelas serão descontadas das verbas rescisórias, observando os limites legais.
Quais são as garantias exigidas?
O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia.
A operação será feita apenas pelo aplicativo?
Inicialmente, sim. A partir de 25 de abril, também estará disponível nos canais eletrônicos dos bancos.
A portabilidade será possível?
Sim, a partir de junho de 2025, os trabalhadores poderão transferir seus contratos para bancos com melhores taxas.
Com a implantação do Crédito do Trabalhador, o governo federal busca ampliar o acesso a linhas de crédito mais seguras e acessíveis para milhões de brasileiros, contribuindo para a inclusão financeira e redução do endividamento das famílias Enfoque MS
