O deputado estadual João Henrique Catan fez ontem (27) uma das mais graves denúncias já apresentadas na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ao revelar que o Governo de Eduardo Riedel enfrenta um colapso financeiro silencioso, marcado por atraso em pagamentos de contas essenciais, dívidas milionárias com concessionárias e irregularidade constitucional no repasse do duodécimo aos poderes.
Durante a fala, o parlamentar mostrou ter recebido documentos, relatórios e denúncias apontando atraso no pagamento de contas de energia, água, telefonia e internet do Estado, situação que, segundo ele, teria provocado instabilidades até em serviços de emergência como 190, 193 e SAMU.“O Estado está no escuro”, disse, citando registros de falhas recorrentes nos sistemas de emergência e interrupções nos serviços de telefonia ao longo dos anos de 2024, 2025 e 2026.
O parlamentar mostrou documentos com os débitos do Governo do Estado com empresas como Oi, Claro, Energisa, Sanesul e Águas Guariroba. Entre os valores citados estão mais de R$ 13 milhões em aberto com a Sanesul (cujo diretor foi indicação do governador), R$ 11 milhões com a Águas Guariroba, R$ 4,5 milhões com a Oi e aproximadamente R$ 2,5 milhões com a Energisa. O deputado afirmou ainda possuir documentação apontando mais de 1.100 contas sem pagamento apenas na Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de relatos de servidores sobre falta de internet e falhas operacionais dentro de secretarias estaduais. “O que estou mostrando aqui em documentos é apenas uma pequena parte do calhamaço de contas atrasadas que estão registradas”.
DUODÉCIMO ATRASADO
Apesar da gravidade das denúncias envolvendo serviços essenciais, o parlamentar destacou que o ponto mais alarmante é outro: o atraso e a retenção parcial do repasse constitucional do duodécimo aos poderes constituídos do Estado.“O problema não é apenas telefone, energia ou água. A denúncia mais grave é a pedalada fiscal no repasse do duodécimo”.
Os repasses destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública estãosendo feitos fora do prazo constitucional e, em alguns casos, abaixo do valor devido. O deputado citou dados do Portal da Transparência e relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado indicando diferenças nos repasses realizados em 2024 e 2025. Apenas a Assembleia Legislativa teria acumulado diferença de cerca de R$ 4 milhões entre janeiro e maio em relação ao valor que deveria receber.
João Henrique também demonstrou que o Tribunal de Contas registrou débito acumulado superior a R$ 13 milhões referente a repasses pendentes. “O orçamento dos poderes não pertence ao governador. A Constituição determina prazo e valor exato para o repasse. Se há atraso ou retenção, há violação da autonomia institucional”, declarou.
CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O parlamentar classificou a situação como possível crime de responsabilidade fiscal, apontando risco de comprometimento do funcionamento dos poderes e interferência indevida na autonomia institucional prevista pela Constituição Federal. E criticou o fato de o Governo do Estado manter convênios milionários enquanto, segundo ele, acumula atrasos em despesas básicas. “O governo faz convênio milionário e transfere recursos rapidamente para entidades, mas não consegue manter em dia telefone, água, energia e o repasse constitucional aos poderes”.
O deputado irá solicitar, oficialmente, extratos de pagamentos e relatórios detalhados de repasses feitos às operadoras de telefonia e aos demais poderes do Estado, além de defender investigação aprofundada sobre a real situação fiscal do governo estadual. “Não há gestão no Estado de Mato Grosso do Sul. O que existe hoje é déficit, atraso e um governo tentando esconder dificuldades financeiras graves. É nossa obrigação apontar todo este caos instalado no Governo de MSO deputado estadual João Henrique Catan fez ontem (27) uma das mais graves denúncias já apresentadas na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ao revelar que o Governo de Eduardo Riedel enfrenta um colapso financeiro silencioso, marcado por atraso em pagamentos de contas essenciais, dívidas milionárias com concessionárias e irregularidade constitucional no repasse do duodécimo aos poderes.Durante a fala, o parlamentar mostrou ter recebido documentos, relatórios e denúncias apontando atraso no pagamento de contas de energia, água, telefonia e internet do Estado, situação que, segundo ele, teria provocado instabilidades até em serviços de emergência como 190, 193 e SAMU.“O Estado está no escuro”, disse, citando registros de falhas recorrentes nos sistemas de emergência e interrupções nos serviços de telefonia ao longo dos anos de 2024, 2025 e 2026.O parlamentar mostrou documentos com os débitos do Governo do Estado com empresas como Oi, Claro, Energisa, Sanesul e Águas Guariroba. Entre os valores citados estão mais de R$ 13 milhões em aberto com a Sanesul (cujo diretor foi indicação do governador), R$ 11 milhões com a Águas Guariroba, R$ 4,5 milhões com a Oi e aproximadamente R$ 2,5 milhões com a Energisa. O deputado afirmou ainda possuir documentação apontando mais de 1.100 contas sem pagamento apenas na Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de relatos de servidores sobre falta de internet e falhas operacionais dentro de secretarias estaduais. “O que estou mostrando aqui em documentos é apenas uma pequena parte do calhamaço de contas atrasadas que estão registradas”.DUODÉCIMO ATRASADOApesar da gravidade das denúncias envolvendo serviços essenciais, o parlamentar destacou que o ponto mais alarmante é outro: o atraso e a retenção parcial do repasse constitucional do duodécimo aos poderes constituídos do Estado.“O problema não é apenas telefone, energia ou água. A denúncia mais grave é a pedalada fiscal no repasse do duodécimo”.Os repasses destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública estãosendo feitos fora do prazo constitucional e, em alguns casos, abaixo do valor devido. O deputado citou dados do Portal da Transparência e relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado indicando diferenças nos repasses realizados em 2024 e 2025. Apenas a Assembleia Legislativa teria acumulado diferença de cerca de R$ 4 milhões entre janeiro e maio em relação ao valor que deveria receber.João Henrique também demonstrou que o Tribunal de Contas registrou débito acumulado superior a R$ 13 milhões referente a repasses pendentes. “O orçamento dos poderes não pertence ao governador. A Constituição determina prazo e valor exato para o repasse. Se há atraso ou retenção, há violação da autonomia institucional”, declarou.CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL O parlamentar classificou a situação como possível crime de responsabilidade fiscal, apontando risco de comprometimento do funcionamento dos poderes e interferência indevida na autonomia institucional prevista pela Constituição Federal. E criticou o fato de o Governo do Estado manter convênios milionários enquanto, segundo ele, acumula atrasos em despesas básicas. “O governo faz convênio milionário e transfere recursos rapidamente para entidades, mas não consegue manter em dia telefone, água, energia e o repasse constitucional aos poderes”.O deputado irá solicitar, oficialmente, extratos de pagamentos e relatórios detalhados de repasses feitos às operadoras de telefonia e aos demais poderes do Estado, além de defender investigação aprofundada sobre a real situação fiscal do governo estadual. “Não há gestão no Estado de Mato Grosso do Sul. O que existe hoje é déficit, atraso e um governo tentando esconder dificuldades financeiras graves. É nossa obrigação apontar todo este caos instalado no Governo de MS”.
Folha de Dourados
