Motoristas de Mato Grosso do Sul que cometerem infrações de trânsito leves ou médias poderão se livrar do pagamento de multas e da perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a nova legislação, essas infrações poderão ser convertidas em advertência por escrito, desde que o condutor não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses e que o órgão de trânsito entenda que a medida educativa é suficiente para o caso.
A mudança busca incentivar a conscientização no trânsito e reduzir o impacto financeiro e de pontuação para motoristas que cometem infrações de menor gravidade. A regulamentação detalhada do procedimento para solicitação e análise da conversão deverá ser publicada em breve pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).
A expectativa é que a nova regra entre em vigor imediatamente, trazendo mais equilíbrio entre punição e educação no trânsito em Mato Grosso do Sul.
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