O presidente da Câmara de Sidrolândia, Otacir Pereira, conhecido como Gringo, anunciou que os vereadores já encerraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara para investigar contratos da Prefeitura.
O encerramento foi comunicado ao juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia, em processo que pediam a derrubada da CPI. Segundo o presidente, a comissão encerrou a parte instrutória da CPI ontem.
Na ação, o vereador afirma que os trabalhos resultaram em cinco volumes de documentos, com relatório final a ser elaborado no prazo de dez dias corridos, devendo ser apresentado, impreterivelmente, até o dia 14 de outubro, sob pena de arquivamento.
A reportagem apurou que o relatório não pedirá o afastamento da prefeita Vanda Camilo, que hoje tem maioria na Câmara. Os vereadores apresentarão apenas documentos que podem comprovar possíveis irregularidades em contratos.
O juiz Felipe Brígido Lage negou mandado de segurança para a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, que tentava derrubar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal. Ele deu 10 dias para a prestação de informações, mas não deferiu o pedido de imediata derrubada da CPI. Por isso, a manifestação do presidente.
Pedido de afastamento
Um morador protocolou um pedido de afastamento da prefeita Vanda Camilo (PP) na Câmara do Município de Sidrolândia. Alexandre Claudino Heck justifica que o pedido expressa a profunda preocupação com os acontecimentos envolvendo a administração pública da cidade.
Heck argumenta que a comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara tem dificuldade para conseguir documentos solicitados na prefeitura. “É lamentável observar que diversos vereadores desta Casa têm apresentado requerimentos de informações legítimos que não têm sido respondidos pela Prefeita Municipal, o que gera uma lacuna de transparência e prestação de contas que é fundamental para o funcionamento saudável de nossa democracia local”, reforçou.
O denunciante também pontua possível acobertamento de atos irregulares. “Existem indícios preocupantes de que a prefeita Vanda Camilo possa estar acobertando atos de improbidade administrativa cometidos por servidores públicos, o que mina a confiança da população na integridade da administração municipal. Nos termos do art. 1º, inciso VIII da Lei Complementar n. 001/93, constitui infração politico-administrativa o ato do chefe do Executivo Municipal que visa acobertar atos de improbidade administrativa praticados por funcionários municipais ocupantes de cargos em Comissão ou não”, declara
