Após adiamentos e testes, Mato Grosso do Sul começa dia no dia 12 de janeiro, sexta-feira, segundo informações da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O diretor do Instituto de Identificação do Estado, Márcio Paroba, que desde a semana passada a Sejusp realiza testes para começar a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI). “Estão sendo feitas as adequações e já estamos na fase de testes. Esse prazo de encerramento de testes não tem como estipular, pois mesmo depois de emitir a nova carteira, podem surgir alguns detalhes que continuaremos os testes”, disse.
Ainda de acordo com diretor do Instituto de Identificação, a demora do Estado na emissão da nova Carteira de Identidade, se deu pela necessidade de implementação de convênio com a Receita Federal, pois o documento agora adotará o número de inscrição do CPF como número do Registro Geral, e não mais, o número do Registro Geral. “Foi preciso adiar em Mato Grosso do Sul, pois precisávamos adequar as atualizações da Receita Federal para implantação do B-cadastro”, contou.
Márcio Paroba, ainda lembra a população, que o antigo RG segue valendo pelo prazo de dez anos. “A população não precisa se desesperar para tirar essa nova carteira, como disse as antigas continuarão valendo, não precisando ter pressa de tirar a nova”, reforçou.
Para realizar o agendamento basta acessar o portal da Sejusp por meio do link (servicos.sejusp.ms.gov.br) a partir da data definida.
Perguntas e respostas sobre o novo documento
- O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
- Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
- O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
- Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. No caso de Mato grosso do sul, a partir do dia 12 de janeiro pode ser feito agendamento por meio do lik (servicos.sejusp.ms.gov.br).
- Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
- Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
- A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
- Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:
- a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
- a extinção do campo “sexo”.
Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.
A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.
- Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova Carteira de Identidade e querem realizar a troca para edição anunciada nesta sexta-feira, poderão solicitar uma nova via?
Pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a CIN poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir.
Fonte Enfoque MS
