Em decisão inédita, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) optou por aplicar multa a pessoa física pela venda de TV box pirata (receptores clandestinos de sinal de TV sem homologação da agência).
Na quinta-feira, 26 de outubro, a Anatel decidiu aplicar pela primeira vez uma multa de R$ 7.680 a pessoa física por vender TV box pirata.
Até aqui, a sanção era aplicada a comerciantes e empresas (pessoas jurídicas).
A infração, ou seja, comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel, é considerada grave, destacou o conselheiro do órgão e relator do processo Alexandre Freire.
A medida é mais uma estratégia que “busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, afirma o relator.
*As informações são da Agência Brasil.
A decisão também é importante para evitar o estímulo ao consumo ilegal de material protegido por direitos autorais, como ocorre na prática do ‘gatonet’, em que produtos não homologados pela Anatel roubam sinal de canais pagos e serviços de streaming.
Freire acrescenta que os produtos, além de vetor para transmissão não autorizada de conteúdo, violam direitos de propriedade intelectual e prejudicam diferentes segmentos da economia (eventos esportivos, cinematográficos e mais).
Anatel bloqueia 80% de aparelhos com sinal ilegal de TV
A Anatel também realizou uma operação que bloqueou em torno de 80% dos aparelhos clandestinos. Desde que a entidade começou a fechar o cerco ao sinal pirata em fevereiro, a ação da última quinta-feira (26) foi a maior já realizada neste sentido.
A agência estima que pelo menos sete milhões de aparelhos piratas estão em uso no Brasil. O trabalho de bloqueio é constante, pois, segundo os reguladores, os sistemas ilegais são atualizados constantemente para tentar burlar o bloqueio e manter a transmissão pirata no ar Infoco ms
