Dados divulgados pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte) apontam que foram emitidos 227.836 cartões de idoso ao longo dos últimos 10 anos, entre 2014 até o mês de setembro do corrente ano.
O documento é essencial para a garantia de benefícios, especialmente a vaga exclusiva em estacionamentos, aliás, Campo Grande contabiliza 108 espaços como esses em vias públicas, reservados aos condutores ou passageiros a partir dos 60 anos.
Cartão evita multa de infração gravíssima
A Lei Municipal 10.714/03 reserva pelo menos 5% das vagas de estacionamento para o público idoso, de 60 anos ou mais. Entretanto, para ter direito ao benefício, é preciso possuir o ‘Cartão do Idoso’.
Ao estacionar em uma vaga destinada a pessoas idosas, torna-se obrigatória a apresentação do cartão, que precisa estar no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização.
Ainda segundo a Agetran, ao estacionar na vaga sem utilizar o cartão, o condutor está sujeito a multa por infração gravíssima, com sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de uma multa no valor de R$ 293,47.
Como fazer o Cartão do Idoso?
Se você tem 60 anos ou mais pode solicitar sua carteirinha diretamente na Agência, apresentando as seguintes documentações:
- Documento de identificação (RG e CPF ou CNH);
- Comprovante de residência em nome do beneficiário ou declaração de residência;
- Laudo médico ou documento equivalente que comprove a deficiência (atualizado, apenas para pessoas com deficiência).
Os interessados devem ir pessoalmente na sede da Agetran ou o cônjuge e filhos, desde que comprovado o grau de parentesco por meio de documentos oficiais. Mais informações podem ser obtidas junto à Agetran pelo telefone (67) 3314-3400, ramais 4714 e 4709.
Também é possível fazer digitalmente pelo GOV.BR. Para isso, precisa ter identificação nível Prata ou Ouro na plataforma e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa. A credencial digital para idoso pode ser acessada pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura.
Para verificar a autenticidade da credencial de estacionamento, o documento possui um QR Code, que pode ser lido por meio do app VIO, disponível para download nas lojas de aplicativos.
O app VIO é o mesmo aplicativo já utilizado para verificar a autenticidade dos documentos digitais que possuem QR Code, como a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e as novas placas veiculares
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