O Banco Central (BC) fez alterações no regulamento do Pix para aprimorar a segurança do meio de pagamento. As instituições financeiras e instituições de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que não estejam com situação regular na Receita Federal. As alterações foram publicadas nesta quinta-feira (6). A verificação será obrigatória sempre que ocorrer qualquer operação envolvendo uma chave Pix, como registros, alterações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Com a nova regulamentação, as chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com a situação cadastral irregular na Receita Federal terão de ser excluídas. Os CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, assim como os CNPJs em situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão ser registrados no sistema Pix. Essas mudanças dificultam a ação de golpistas, que anteriormente conseguiam usar chaves com dados fraudulentos.
Além disso, o BC irá monitorar periodicamente as práticas das instituições participantes, impondo penalidades àquelas que não cumprirem as novas normas. Para garantir o cumprimento das regras, o Banco Central criou uma segunda linha de defesa, em que o próprio órgão atuará de forma proativa para identificar chaves Pix com dados incompatíveis com os da Receita Federal, forçando as exclusões ou ajustes necessários.
Outras mudanças importantes incluem a proibição de alterações em informações vinculadas a chaves aleatórias e a impossibilidade de transferência de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, quem desejar alterar dados de uma chave aleatória deverá excluí-la e registrar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas de titularidade, com exceção das chaves vinculadas a números de celular, que, por poderem ser transferidas de pessoa para pessoa, continuam permitindo alterações de titularidade.
Por fim, uma alteração relevante foi a liberação de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, uma limitação impedia transações de devolução de boa-fé a partir de dispositivos não registrados, mas com a nova medida, qualquer valor poderá ser devolvido independentemente do dispositivo usado.
Essas novas regras não alteram a forma como as pessoas e empresas utilizam o Pix para fazer ou receber pagamentos. Elas se concentram em melhorar a segurança do sistema e garantir que os participantes cumpram os requisitos operacionais mais rígidos para combater fraudes. A segurança continua sendo um dos pilares fundamentais do Pix, com o BC adotando uma abordagem contínua para manter o sistema seguro e confiável.
Aqui estão os principais pontos resumidos:
🔑 Novas regras para chaves PIX:
- Exclusão de chaves ligadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal, como:
- CPF: suspenso, cancelado, nulo ou de pessoa falecida.
- CNPJ: suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Isso dificulta que golpistas usem dados falsos ou de terceiros para aplicar golpes.
⚠️ Alterações nas Chaves:
- Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar dados vinculados a essas chaves. Se precisar mudar alguma informação, será necessário excluir a chave e criar outra.
- Chaves de e-mail: Não podem mais mudar de dono. Apenas chaves de celular continuam podendo ser transferidas, já que números pré-pagos podem mudar de proprietário.
🔍 Verificação obrigatória:
Os bancos deverão checar a situação do CPF ou CNPJ sempre que houver:
- Registro
- Alteração
- Portabilidade
- Reivindicação de posse
🔙 Devolução em dispositivos não cadastrados:
Agora, devoluções voluntárias podem ser feitas mesmo em dispositivos não cadastrados, sem limite de valor — o que antes era permitido só até R$ 200.
Essas medidas devem dificultar fraudes, principalmente aquelas em que criminosos usam dados falsos para enganar vítimas. Boa notícia para mais segurança nas transferências! 📲💪
Enfoque MS
