Incra deve indenizar casal de assentados de Corumbá em R$ 30 mil por despejo indevido
Para TRF3, ficou configurada ofensa ao princípio do direito à moradia digna A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um casal de assentados de Corumbá que foi despejado de maneira ilegal. […]
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